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Artigos (1)
Vaz Ferreira Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Solução Consensual de Conflitos no Novo Código de Processo Civil
1 INTRODUÇÃO O artigo 3º , caput , do Código de Processo Civil reproduz o artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal , tendo em vista que ambos dispositivos legais tratam sobre o direito...
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